POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO SISTEMA CONSTRUGAME

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar e reafirmar o compromisso irrestrito da CONSTRUGAME com a privacidade e com a licitude do tratamento dos dados pessoais de clientes e de seu público interno, denominados, para os fins desta Política, de TITULARES.

O acesso aos produtos e serviços oferecidos pelo CONSTRUGAME pressupõe a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais pelo TITULAR, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando o tratamento de seus dados pessoais.

1.1. O tratamento dos dados pessoais dos TITULARES pela CONSTRUGAME é inteiramente regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tem por pressupostos a transparência, o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e a manutenção das melhores práticas relacionadas à gestão e à segurança dos dados pessoais.

1.2. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela CONSTRUGAME se limita ao mínimo necessário, pertinente, e proporcional à finalidade pretendida, sendo tratados apenas os dados pessoais compatíveis com a relação que o TITULAR venha a manter com a CONSTRUGAME.

1.3. A partir do primeiro atendimento, a CONSTRUGAME poderá utilizar os dados pessoais informados por seus clientes para realizar contatos, oferecendo produtos e serviços adequados ao seu perfil, via e-mails, SMS, WhatsApp, ou qualquer outro meio que tenha sido informado livremente pelo TITULAR.

1.3.1. Em todas as etapas do relacionamento da CONSTRUGAME com seus clientes, a CONSTRUGAME garante o exercício facilitado dos direitos previstos na LGPD, notadamente o de opt-out, pelo qual o TITULAR poderá manifestar seu interesse de não mais receber comunicações da CONSTRUGAME relativas a novos produtos ou serviços.

1.4. Os dados pessoais a serem coletados e as respectivas finalidades da coleta constam abaixo:

Dados cadastrais: Nome Completo, E-mail, telefone, CNPJ e vínculo com a Empresa, CPF, senha de acesso e foto/imagem.

Finalidade do uso dos dados:

- Identificar o TITULAR;

- Prover atendimento personalizado;

- Identificar o TITULAR;

- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos produtos e serviços da CONSTRUGAME;

- Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o TITULAR;

- Promover e divulgar produtos e serviços da CONSTRUGAME;

- Responder a solicitações e pedidos de informações do TITULAR;

- Realizar pesquisas do interesse da CONSTRUGAME;

- Permitir acesso às áreas restritas dos ambientes digitais da CONSTRUGAME;

- Prestar contas para Órgãos de controle na forma da lei;

- Personalizar o ambiente dos clientes em sua navegação nos ambientes digitais da CONSTRUGAME.

1.5. Outros dados pessoais não constantes da tabela acima podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

A CONSTRUGAME poderá realizar o enriquecimento e a atualização dos dados pessoais em atendimento ao princípio da qualidade (art. 6º, V, da LGPD) e, ao mesmo tempo, garante aos seus clientes os meios adequados e facilitados para solicitar a atualização de seus dados pessoais.

1.6. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

1.7. Internamente, os dados dos TITULARES são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela CONSTRUGAME, sendo eles dirigentes, colaboradores ou prestadores de serviço (operadores).

2. DAS RESPONSABILIDADES

2.1. São de responsabilidade da CONSTRUGAME a proteção e a gestão de suas bases de dados. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades institucionais da CONSTRUGAME e descritos no item 1.4 desta Política de Privacidade e em Termos de Usoespecíficos, quando existentes.

2.2. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pelA CONSTRUGAME na condição de operadoras, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da CONSTRUGAME, bem como Políticas e procedimentos adicionais.

2.2.1. Caso o operador não siga as instruções que lhe tenham sido prestadas pela CONSTRUGAME, será ele equiparado a controlador, para fins de reparação de danos eventualmente causados por violação à legislação de proteção de dados pessoais.

2.3. O cliente deve zelar pela adequada proteção de seus dados de acesso aos sistemas e plataformas da CONSTRUGAME (login e senha), com o objetivo de evitar fraudes, vazamentos ou compartilhamento indevido de seus dados pessoais.

2.4. Ao utilizar os ambientes digitais da CONSTRUGAME, o TITULAR pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.

2.4.1. Cabe ao TITULAR ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do ambiente da CONSTRUGAME, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las.

2.4.2. A CONSTRUGAME não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas da CONSTRUGAME, ainda que a ele vinculados por meio de links.

2.5. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o TITULAR deve descontinuar o seu acesso aos sistemas da CONSTRUGAME.

TERMOS DE USO DO SISTEMA CONSTRUGAME

Por meio deste documento (o “Termos de Uso”), ficam estabelecidas as regras a respeito do uso das soluções oferecidas pela empresa CONSTRUCTION & GAMIFICATION LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.215.713/0001-73, com sede à Rua João de Parolis – 449, Bairro Jardim Country Club, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-308, (a “Construgame”), por meio de seu site, softwares e integrações (a “Plataforma”).

O uso de todas as funcionalidades oferecidas está condicionado à aceitação dos Termos de Uso por você, no momento de seu cadastro, por meio do aceite via “checkbox”. Portanto, ao realizar seu cadastro, você concorda com os presentes Termos de Uso, bem como com as demais políticas complementares a este instrumento, que estabelecem o relacionamento contratual com a Construgame.

Sempre que você visualizar palavras com iniciais maiúsculas, tais palavras representam uma definição realizada dentro deste documento. Essas definições podem ocorrer por meio de palavras entre parênteses, entre aspas e sublinhado (tais como as definidas acima) ou por meio do glossário destes Termos de Uso.

A seguir, você terá acesso a todas as regras a respeito da sua relação com a Construgame e de uso da Plataforma, bem como regras de pagamento, suporte, entre outras, sendo sua leitura obrigatória antes da realização do aceite do cadastro para a utilização da Plataforma e contratação dos planos oferecidos pela Construgame.

GLOSSÁRIO

Empresa: É a pessoa física e/ou jurídica contratante dos serviços da Construgame, representada por um gestor ou administrador, quando necessário.

Profissional(is): É a pessoa física contratada pela Empresa para prestar serviços nos seus projetos.

Administrador(es): É o representante da Empresa, responsável por gerenciar projetos e os Profissionais contratados.

Plataforma: É o aplicativo (web ou mobile), de propriedade da Construgame, que auxilia as Empresas a monitorar e aprimorar o desempenho dos Profissionais de construção civil e manufatura por meio da metodologia “lean”.

Usuário(s): Todos que utilizarão a Plataforma, sendo mencionados em geral, sem especificação.

1. Utilização da Plataforma

1.1. Licenciamento. Sujeita às restrições contempladas nestes Termos de Uso, a Construgame, mediante cadastro, formalização contratual e pagamento, concede à Empresa uma licença onerosa, limitada, não exclusiva, revogável, intransferível, não sublicenciável (exceto para Administradores e Profissionais), no modelo de software-as-a-service (“SaaS”), para acessar e utilizar a Plataforma.

1.2. Plataforma. A plataforma é especializada em auxiliar empresas de construção civil e manufatura no monitoramento e aumento de performance dos projetos, através da aplicação da Gamificação atrelada aos princípios do Lean, que pode ser utilizada internamente na Empresa por seus Administradores e Profissionais.

1.3. A contratação da Plataforma é realizada pela Empresa, para sublicenciamento a seus contratados, não tendo a Construgame qualquer relação com Administradores e Profissionais não relativo à prestação dos serviços a partir do licenciamento da Plataforma. 2. Funcionalidades

2.1. Gestão de Tarefas. Por meio da Plataforma, os Usuários poderão realizar a gestão de tarefas de projetos, inserindo dados relativos à construção, métricas, objetivos, registros de atividades, fotos dos serviços e observações que acharem necessárias para o gerenciamento das equipes.

2.2. Kaizens. Todos os Profissionais que estiverem vinculados a alguma campanha de gamificação com o módulo “kaizen” poderão realizar sugestões de melhorias relacionadas aos processos por meio da Plataforma (aba “Kaizens”). Após realizados, os Kaizens serão submetidos a análise para aprovação, ou não, do Administrador, para os próximos processos implementados.

2.3. Eventos de gamificação. Os Usuários poderão ganhar pontos pelo cumprimento das metas determinadas e pela implantação de melhorias. A pontuação dos Usuários será contabilizada e irá para um ranking, de modo que os Usuários ganhadores serão beneficiados com prêmios, os quais serão definidos pela Empresa.

2.4. Novas Funcionalidades. A Construgame poderá adicionar novas funcionalidades, a seu critério, o que será informado a você, bem com as informações para a sua utilização dentro da Plataforma.

3. Políticas de Privacidade 3.1. Regras de Privacidade. O usuário poderá encontrar todas as regras e esclarecimentos sobre privacidade e proteção de dados através da Política de Privacidade em https://www.construgame.com.br/politicas-de-privacidade

4. Cadastro

4.1. Cadastro de Profissionais. O Administrador poderá cadastrar e autorizar o seu cadastro de Profissionais na Plataforma. De qualquer modo, deverá garantir que o mesmo tenha lido e aceitado estes Termos de Uso para poder se utilizar da Plataforma.

4.2. Todo Usuário compromete-se a notificar a Construgame imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de credencial de acesso e/ou login e senha de seu exclusivo conhecimento.

4.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Construgame.

4.4. Suspensão de Cadastros. Caso seja identificado que qualquer Usuário tenha ferido alguma das obrigações destes Termos de Uso, o cadastro poderá ser suspenso, sem aviso prévio, de maneira temporária. A suspensão do cadastro não permitirá que determinadas funções possam ser utilizadas até que determinadas obrigações passem a ser cumpridas, conforme informado no momento da suspensão. Ter sua conta suspensa não quer dizer que houve a rescisão contratual em relação a você, portanto, as cobranças continuarão a ser realizadas.

4.5. Exclusão. A critério da Construgame, quaisquer Usuários poderão ser excluídos da Plataforma, sem aviso prévio, sendo impossibilitados completamente de utilizá-la, por ferirem os deveres previstos nestes Termos de Uso. A exclusão fará com que nenhuma das funcionalidades da Plataforma possa ser utilizada, sem prejuízo da cobrança, pela Construgame. Esta exclusão poderá ocorrer sempre que identificado, pela Construgame, o desrespeito a quaisquer obrigações destes Termos de Uso, principalmente no que tange a questões relacionadas à falta de pagamento e atos de má-fé.

4.6. A Construgame se reserva o direito de excluir unilateralmente, em qualquer meio e a seu exclusivo critério, cadastros e/ou quaisquer dados de Usuários que contenham/pratiquem: (i) Racismo ou discriminação de qualquer natureza; (ii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; (iii) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; (iv) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; (v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; (vi) Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal, ou assédio; (vii) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; e (viii) Erros ou suspeita de equívocos.

5. Planos e Pagamentos

5.1. Para a utilização da Plataforma, a Empresa deverá contratar um plano mensal da Construgame, conforme termos e condições estipulados entre as partes, que levará em consideração diversos fatores, dentre eles: a quantidade de projetos (obras ou setores) e módulos contratados.

5.2. O pagamento será efetuado mediante transação pix, emissão de boleto bancário, cartão de crédito ou gateway de pagamento …

5.3. A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática deste instrumento, contudo, na hipótese de atraso superior a 30 (trinta) dias corridos, a Empresa e demais Usuários cadastrados terão o acesso à Plataforma suspenso até que as pendências financeiras sejam regularizadas.

5.4. Os valores dos planos estabelecidos no ato do licenciamento da Plataforma, ou pela opção por outro plano no decorrer da vigência do presente instrumento, serão atualizados anualmente pelo IGP-M, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que o substitua.

5.5. Cancelamento. Sendo o cancelamento da utilização da Plataforma solicitado antes do período de 3 (três) meses, contados a partir da data da contratação do plano, será cobrada uma taxa de cancelamento correspondente ao valor de 1 (uma) mensalidade. 6. Manutenção da Plataforma

6.1. Disponibilidade. A Construgame empregará todos os seus esforços para que a Plataforma se mantenha a todo 24h (vinte e quatro horas) em funcionamento, contudo, não pode garantir 100% (cem por cento) desta disponibilidade. Para tanto, a Construgame deixa fixado como acordo de SLA uma garantia de desempenho equivalente a 98% (noventa e oito por cento) de disponibilidade de tempo para uso da Plataforma.

6.2. Manutenções. A Plataforma não possui cronograma fixo para atualizações e melhorias, as quais serão implementadas conforme necessidade e ocorrerão, preferencialmente, fora do horário comercial. Havendo instabilidades no todo ou em parte da Plataforma, a Construgame resguarda para si o direito de correção das instabilidades em tempo hábil sem que acarrete qualquer prejuízo na relação contratual.

7. Ausência de Responsabilidade

7.1. Regras de Plataformas de Terceiros. Ao utilizar integração de plataformas de terceiros à Plataforma da Construgame, você deverá ter lido e aceito todo o regulamento que envolver tais soluções. Portanto, a Construgame não será responsabilizada pelos atos que você ou seus usuários venham a praticar que infrinjam regulamentos das plataformas de terceiros que sejam integradas à Plataforma da Construgame, cabendo direito de regresso por parte da Construgame em casos como este.

7.2. Disponibilidade de Plataformas de Terceiros. A Construgame também não será responsabilizada pela indisponibilidade ou mau funcionamento de tais plataformas, de forma que, caso você seja prejudicado de alguma maneira, deverá buscar o atendimento do terceiro dono da respectiva plataforma integrada à Plataforma Construgame.

7.2.1. Impossibilidade de Abatimentos. A indisponibilidade, mau funcionamento, suspensão de contas de usuários, ou quaisquer outros atos que terceiros praticarem em relação a você ou seus usuários, de forma que tais atos venham a prejudicar a utilização das integrações de suas plataformas junto à Plataforma da Construgame, não gerará direitos de abatimento quanto aos valores pagos para a utilização da Plataforma.

7.3. Atos de Usuários e Empresas. Quaisquer atos praticados na Plataforma contra terceiros, que venham a prejudicá-los, serão da responsabilidade única e exclusiva de quem os praticou, tais como, mas não se limitando a: comentários, avaliações, serviços fornecidos, atos de funcionários e/ou representantes.

7.4. Impossibilidade Técnica, Fática e Jurídica. Por motivos de impossibilidade técnica, fática e jurídica, a Construgame não pode garantir que: (i) fiscalizará os atos dos Usuários e Empresas no âmbito da Plataforma ou fora dela; (ii) verificará o cumprimento das obrigações por parte dos usuários; (iii) verificará veracidade de todas as informações fornecidas ou publicadas pelos usuários na Plataforma; (iv) garantirá o cumprimento das responsabilidades e obrigações assumidas pelos usuários perante outros usuários.

7.5. Limitação de Responsabilidade pelo Tempo de Uso. A Construgame não figura como parte nas transações de contratação dos serviços entre a Empresa, o Administrador e o Profissional. Portanto, em hipótese alguma a Construgame determina escalas de trabalho, jornada e/ou horários específicos para os Usuários acessarem a plataforma, pois não há limite de utilização. Quaisquer responsabilidades por todas as obrigações decorrentes dessas transações serão exclusivamente arcadas pela Empresa e partes envolvidas.

7.6. Ausência de Responsabilidade pela Utilização de Usuários. A Construgame não se responsabiliza pelos conteúdos, conversas, arquivos, interações e demais atos de Usuários realizado na Plataforma entre si ou a terceiros. Qualquer atividade que prejudique a Construgame realizada pelo Administrador, Profissionais ou outros usuários recairão sob a responsabilidade da Empresa.

7.7. Demais Casos. Entre outras situações, a Construgame não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos ou ocorrências derivadas de caso fortuito, força maior ou da ação fraudulenta de terceiros, tampouco da apreensão, cooptação, eliminação, modificação ou uso indevido de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações e/ou executar atos fraudulentos. 8. Propriedade Intelectual

8.1. Propriedade. A Construgame é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros, que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

8.2. Vedações. Não é permitido (i) redistribuir, vender, alugar ou sublicenciar a Plataforma, bem como de copiar, acessar e/ou realizar engenharia reversa no código-fonte da Plataforma; (ii) acessar o código-fonte ou realizar engenharia reversa da Plataforma, bem como tentar quebrar qualquer medida de segurança relativa à Plataforma; (iii) realizar atos de hacking de qualquer natureza; (iv) acessar ou tentar obter acesso a dados exclusivos da Construgame, ou de seus usuários; (v) utilizar os serviços fornecidos para quaisquer fins ilegais; (vi) utilizar-se da Propriedade Intelectual de maneira a causar confusão em usuários ou possíveis usuários e clientes da Construgame, entre outros atos que possam infringir os direitos de propriedade intelectual da Construgame.

9. Disposições Gerais

9.1. Suporte. Caso você tenha alguma dúvida ou necessidade que requeira o suporte da Construgame, poderá enviar uma solicitação de suporte ao WhatsApp Business disponibilizado na Plataforma, descrevendo na mensagem o suporte que necessita.

9.2. O horário de funcionamento do suporte será das 8h às 12h - 13h às 18h. Após o envio do pedido de suporte, a Construgame terá o prazo de resposta de até 72h (setenta e duas horas).

9.3. Fornecimento de Dados e Informações. A Construgame não se responsabiliza por quaisquer informações ou dados imprecisos ou errados fornecidos por você ou por seus usuários à própria Construgame ou a terceiros por meio da Plataforma.

9.4. Prerrogativas. A Construgame reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo: (i) alterar, remover ou adicionar novas funcionalidades à Plataforma; (ii) alterar as regras destes Termos de Uso e documentos complementares; (iii) interromper a disponibilização da Plataforma.

9.5. Terceirização. A Construgame poderá terceirizar ou se apoiar em serviço de terceiros, com o objetivo de suportar o funcionamento e/ou o fornecimento da Plataforma a você e aos demais usuários.

9.6. Não Afetação. Caso alguma disposição destes Termos de Uso venha a ser declarada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas.

9.7. Legislação Aplicável. Todos os itens deste acordo serão regidos pelas leis vigentes no Brasil.

9.8. Foro. Fica eleito o foro da comarca de Poços de Caldas - MG, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação entre você e a Construgame.

Data da última atualização: 19.07.2024